Política de privacidade

Quem somos

A empresa LUBEFAR – Produtos Farmacêuticos, Lda (“Empresa“, ou “nós“) deseja informar que o processamento dos seus dados pessoais, efetuado através deste website (“Website”) ou recolhido através de formulários de contacto (“Formulários” ou “Formulário”) é efetuado em conformidade com a lei de proteção de dados aplicável (Regulamento (UE) 2016/679 – doravante referido como “RGPD”).

1. Titular dos Dados e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

O Titular dos Dados (“Controlador”) é a LUBEFAR – Produtos Farmacêuticos, Lda. com sede social na Quinta da Fonte, Edifício D. Manuel I, Piso 2-A, Rua dos Malhões, nº 1 2770-071 Paço de Arcos.

O Encarregado da Proteção de Dados (“DPO”) pode ser contactado através do endereço: dpo@menarini.com

2. Os dados que processamos

Com o seu consentimento, processamos os seguintes dados pessoais comuns e sensíveis que nos fornece quando interage com o Website e utiliza os serviços e funções relacionados. Estes dados incluem, em particular nome e apelido, dados de contacto, qualificações profissionais, áreas de interesse e conteúdo dos seus pedidos ou relatórios específicos e os dados adicionais que o Controlador pode adquirir, também de terceiros, no decurso do negócio (“Dados”).

Para que possamos satisfazer os pedidos que nos envia através do formulário de contacto, gestão da sua inscrição com a área de acesso restrito é necessário consentir o tratamento dos dados marcados com um asterisco (*). Sem esses dados obrigatórios ou o consentimento, não podemos prosseguir. Pelo contrário, as informações solicitadas nos campos não marcados com um asterisco e o seu consentimento para receber material informativo são opcionais: o não fornecimento dos mesmos não terá qualquer consequência.

Em qualquer caso, mesmo sem o seu consentimento prévio, o Controlador pode processar os seus dados para cumprir obrigações legais decorrentes de leis, regulamentos e legislação da UE, para exercer direitos em processos judiciais, para prosseguir os seus próprios interesses legítimos e em todos os casos previstos nos artigos 6 e 9 do RGPD, quando aplicável.

O processamento é realizado tanto por meios informáticos como em papel, e implicará sempre a aplicação das medidas de segurança previstas pela lei em vigor.

3. Porquê e como processamos os seus dados

Os Dados são processados para os seguintes fins:

(i) para tratar os seus pedidos de informação submetidos através do Website e do Formulário; a base legal para o tratamento de dados pessoais para este fim é o seu consentimento (artigos 6.1.a e 9.2.a da RGPD);

(ii) para gerir os seus pedidos de informação/registo com áreas de acesso restrito submetidos através do Website e do Formulário; a base legal do processamento de dados pessoais para este fim é o seu consentimento (art. 6.1.(a) do Regulamento;

Além disso, mas apenas com o seu consentimento facultativo que constitui a base jurídica do processamento nos termos do artigo 6.1.a. do RGPD:

(iii) receber Newsletters do Controlador. Informamos que as nossas Newsletters podem conter uma “Pixel Tag”, através da qual o Controlador deteta algumas informações, tais como se e quando tiver aberto e/ou eliminado o e-mail, quais as ligações contidas na newsletter em que clicou, o seu e-mail de cliente, se o e-mail tiver sido aberto por mais de um endereço IP, bem como informações agregadas e anónimas sobre a sua localização aproximada, etc. O Controlador processa essas informações para verificar a eficácia das suas campanhas informativas, com base na arte. 6.1.(f) do Regulamento. Muitos fornecedores de serviços de correio electrónico e clientes apresentam uma configuração específica através da qual pode desativar essa deteção – verifique as configurações específicas se não desejar que o Controlador detete as informações mencionadas;

Ao assinalar as caixas apropriadas, concorda com o processamento para estes fins.

Os seus dados podem, em qualquer caso, ser processados, mesmo sem o seu consentimento, para efeitos de cumprimento de leis, regulamentos, legislação da UE (art. 6.1.(c) do RGPD, para realizar estatísticas sobre a utilização do Website e assegurar o seu correto funcionamento (art. 6.1.(f) do Regulamento), para fazer cumprir o Código de Conduta do Grupo Menarini e para estabelecer ou defender os direitos legais no interesse da Empresa.

Os dados pessoais são introduzidos no sistema informático da Empresa em plena conformidade com a lei de proteção de dados, incluindo perfis de segurança e confidencialidade e com base em princípios de boa-fé, legalidade e transparência no processamento.

Os dados são conservados durante o tempo estritamente necessário para a prosseguir os fins para os quais foram recolhidos. Em qualquer caso, o critério utilizado para determinar esse período baseia-se no cumprimento dos prazos estabelecidos por lei e dos princípios de minimização dos dados, limitação do armazenamento e gestão racional dos arquivos.

Todos os seus dados serão tratados em papel ou por meio de instrumentos automatizados, que em qualquer caso garantem um nível adequado de segurança e confidencialidade.

4. Dados de navegação

Se visitar apenas o Website (ou seja, sem enviar comunicações ou utilizar qualquer dos serviços/funções disponíveis), o processamento dos seus dados limita-se aos dados de navegação, ou seja, dados cuja transmissão para o Website é necessária para o funcionamento dos computadores que operam o Website e dos protocolos de comunicação da Internet. Esta categoria inclui, por exemplo, endereços IP ou domínio informático utilizado para visitar o Website e outros parâmetros relativos ao sistema operativo utilizado para se ligar ao Website. A Empresa recolhe estes e outros dados (tais como, por exemplo, número de visitas e tempo gasto no Website) apenas para fins estatísticos e de forma anónima a fim de monitorizar o funcionamento do Website e melhorar o seu desempenho. Tais dados não são recolhidos para serem associados a outras informações, ou para a identificação de utilizadores; contudo, tais informações, pela sua própria natureza, podem permitir à Empresa identificar os utilizadores através do processamento e associação com dados detidos por terceiros.

Os dados de navegação são normalmente apagados após processamento de forma anónima, mas podem ser armazenados e utilizados pela Empresa para detetar e identificar os autores de quaisquer infrações informáticas cometidas contra o Website ou através da sua utilização. Sem prejuízo desta possibilidade e das disposições da Política de Cookies, os dados de navegação acima descritos são armazenados apenas temporariamente, em conformidade com a lei.

5. Ligações a outros websites

Esta Nota Informativa aplica-se apenas ao Website e aos Formulários tal como definidos acima. Embora o Website possa conter links para outros websites (conhecidos como websites de terceiros), informamos que a Empresa não realiza qualquer acesso ou controlo sobre cookies, web beacons ou outras tecnologias de reasteamento de utilizadores que possam estar ativas em tais websites de terceiros, nos conteúdos e materiais neles publicados, ou nos seus métodos de processamento dos seus dados pessoais; por esta razão, a Empresa declina expressamente qualquer responsabilidade por tais questões. Por conseguinte, o utilizador deverá verificar as políticas de privacidade desses websites de terceiros e recolher informações sobre os seus termos e condições e sobre a forma como processam os seus dados pessoais.

6. Pessoas que têm acesso aos Dados

Os Dados são processados eletronicamente e manualmente de acordo com procedimentos e lógicas relacionados com as finalidades acima mencionadas e são acessíveis aos colaboradores do Controlador autorizados a processar dados e seus supervisors e, em particular aos colaboradores pertencente às seguintes categorias: técnico, informático e administrativo, farmacovigilância, gestores de produto, colaboradores de auditoria interna e de compliance, bem como outros indivíduos que necessitem de processar os dados para desempenhar as suas funções.

Os Dados podem ser comunicados, também em países fora da União Europeia (“Países Terceiros”) a:

(i) instituições, autoridades, organismos públicos para os seus fins institucionais;

(ii) profissionais, consultores independentes – individualmente ou em parceria – e outros terceiros e fornecedores do Controlador utilizados para prestação de serviços comerciais, profissionais ou técnicos necessários para o funcionamento do Website (por exemplo prestação de serviços informáticos e de Cloud Computing), a fim de prosseguir os objectivos acima especificados e apoiar a Empresa na prestação dos serviços solicitados;

(iii) terceiros em caso de fusões, aquisições, transferências de negócios – ou respetivas sucursais -, auditorias ou outras operações extraordinárias; (iv) órgãos de supervisão da Empresa, sediados no endereço do Controlador, na prossecução das suas atividades (supervisão da aplicação das obrigações legais, normas éticas, Código de Conduta do Grupo Menarini, etc.).

Os destinatários mencionados só receberão os Dados necessários para as suas respetivas funções e comprometer-se-ão a tratá-los apenas para os fins acima indicados e em conformidade com as leis de proteção de dados. Os Dados podem ainda ser comunicados a outros destinatários legítimos identificados de tempos a tempos pelas leis aplicáveis. Com exceção do acima exposto, os Dados não serão partilhados com terceiros, sejam pessoas singulares ou coletivas, que não desempenhem qualquer função de natureza comercial, profissional ou técnica para o Controlador e não serão divulgados. Os sujeitos que receberem os dados deverão tratá-los, conforme o caso, na qualidade de Responsável pelo tratamento, Processador ou pessoa autorizada a tratar dados, para os fins acima indicados e em conformidade com a lei de proteção de dados.

Relativamente a qualquer transferência de Dados fora da UE, incluindo em países cuja legislação não garanta o mesmo nível de proteção à privacidade de dados pessoais que o proporcionado pela legislação da UE, o Controlador informa que a transferência deverá, em qualquer caso, realizar-se de acordo com os métodos permitidos pelo RGPD, tais como, por exemplo, com base no consentimento do utilizador, com base nas Cláusulas Contratuais Padrão aprovadas pela Comissão Europeia, selecionando as partes inscritas em programas internacionais de livre circulação de dados ou que operam em países considerados seguros pela Comissão Europeia.

7. Os seus direitos

Ao contactar o Controlador nos endereços acima indicados pode, a qualquer momento, exercer os direitos previstos nos artigos 15-22 do RGPD, tais como, por exemplo, obter uma lista atualizada dos indivíduos que podem aceder aos seus dados, obter confirmação da existência ou não de dados pessoais que lhe digam respeito, verificar o seu conteúdo, origem, correção, localização (também com referência a quaisquer países terceiros), solicitar uma cópia, solicitar a sua retificação e, nos casos fornecidos pelo RGPD, solicitar a restrição do seu processamento, o seu cancelamento, opor-se a atividades de contacto directo (também limitado a alguns meios de comunicação), receber materiais promocionais (marketing direto) da Empresa. Da mesma forma, pode sempre comunicar observações sobre utilizações específicas dos dados relativamente a situações pessoais particulares consideradas incorretas ou injustificadas pela relação existente à DPO ou apresentar queixas à Autoridade de Proteção de Dados. Pode retirar o seu consentimento em qualquer altura – o que não prejudica, no entanto, a legalidade do tratamento efetuado antes da retirada do consentimento.